3 de junho de 2025

Implantação das Emendas Impositivas é aprovada em Boa Vista do Incra

Aprovados por unanimidade os projetos para implantação das emendas impositivas, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, realizada na segunda-feira (02).

Fica definido que as emendas individuais são de 1,55% da receita corrente líquida referente ao ano anterior, dividida de forma proporcional para cada vereador (a), sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços de saúde.

Já as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares, serão no montante de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, também dividida de forma proporcional para cada bancada.

"Sobre as emendas impositivas, estamos amadurecendo a ideia, mas o primeiro passo já foi dado. Hoje teríamos cerca de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por vereador para destinar para as comunidades. É importante que as comunidades se organizem para ter a documentação em dia. Pois R$ 30.000,00 (trinta mil reais) é para a saúde e os outros R$ 30.000,00 (trinta mil reais) são para a comunidade que esteja com a documentação em dia. E um valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por bancada. Vamos ver se para o ano que vem, conseguimos destinar as emendas impositivas para as comunidades", destaca o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sidinei Rodrigues (PP).

Já o vereador Diogo Antonelo (PP), reitera a importância das emendas para valorizar o trabalho dos legisladores.

"É uma conquista de nós vereadores poder enviar uma emenda para as entidades, ajudar alguém. Às vezes o vereador tem vontade de fazer as coisas, mas não tem recurso para isso. É algo novo para nós, precisamos nos adequar e ver aonde podemos destinar".

Para concluir o processo de implantação das emendas impositivas no município, os vereadores ainda precisam votar em "segundo turno", o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, com maioria qualificada de legisladores, ou seja, seis votos.

Após aprovação, tanto o Projeto de Resolução (que realiza as adequações necessárias no Regimento Interno da Câmara), quanto o Projeto Emenda a Lei Orgânica, serão sancionados pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.

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Em entrevista ao Programa Conexão desta terça-feira (03), os vereadores destacaram sobre a viagem à Brasília e os recursos conquistados para o município.

O Presidente Sidinei comenta sobre o formato de trabalho do Senador Paim, que é de "rodízio com os municípios", e agora, chegou o momento de Boa Vista do Incra ser contemplada.

"Fomos informados que nesta semana ele destinará R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a saúde, é uma conquista de todos os vereadores que vão à Brasília".

Ele destaca ainda, que o Senador Luiz Carlos Heinze, vai destinar uma emenda para a agricultura. E o Deputado Federal Bibo Nunes, enviará recurso para o município no próximo ano.

Outros parlamentares que comprometeram-se em destinar recursos ao município foram os Deputados Federais Pedro Westphalen e Covatti Filho.

"A viagem nunca é perdida, às vezes a gente não ganha, mas plantamos a semente", complementa o vereador Diogo.

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sidinei Rodrigues (PP) e vereador Diogo Antonelo (PP). 

Assista às entrevistas completas!

Por: Maria Gabriela Ribeiro e Lucas Ribeiro | Jornalistas do Portal Conecta