3 de janeiro de 2025

NF Eletrônica para empresários é obrigatória a partir de janeiro

Em junho do ano passado a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou a Lei n.º 1615/2024 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de serviço a partir de janeiro de 2025. Até então, o município utilizava a modalidade impressa.

Segundo o Fiscal Tributário do município, Rogério Veeck, já está em andamento o cadastro de empresas e autônomos.

Confira o passo a passo para fazer a solicitação de acesso:

1º: entre no site da prefeitura;

2º: solicite o acesso da Nota Fiscal Eletrônica;

3º: Preencha o cadastro;

Em seguida aparecerá um relatório para imprimir, esse relatório deverá ser entregue no município.

"Quando o município receber esse relatório, ele será analisado, a fim de verificar se o acesso estará liberado ou não", destaca Rogério.

Segundo o fiscal, "é muito importante trazer esse documento impresso, e a partir do momento que tiver esse acesso, já pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica".

Rogério faz uma ressalva sobre o perfil "prestador" e "tomador".

"No momento de solicitar, é importante colocar o perfil 'prestador' para quem for prestador de serviço, pois já aconteceu de não percebermos no momento de liberar, pois é tudo novo no sistema, e a gente liberou o perfil 'tomador', e a pessoa não conseguiu emitir a nota, então tivemos que cancelar o acesso e fazer outro".

Confira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Conforme Rogério, as pessoas que têm a nota fiscal impressa, têm 30 dias a partir de janeiro para devolver no setor de tributos essas notas, pois não será mais permitidito o uso da nota fiscal impressa, somente on-line.

Já a solicitação de Nota Fiscal Eletrônica para o microempreendedor individual (MEI), deverá ser realizada no portal do empreendedor.

Assista à entrevista completa aqui!

Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta